Matéria: Requerimento nº 9 de 2026
Ementa: • Para que o Projeto de Lei nº 13/2026, que: “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 23 de fevereiro.