Matéria: Requerimento nº 2 de 2026
Ementa: • Para que o Projeto de Lei nº 02/2026, que: Dispõe sobre os critérios, procedimentos e condições para o Chamamento Público destinado à seleção de áreas para implantação de Loteamento Social no âmbito do Programa HABITA MAIS CANARANA, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.