Matéria: Requerimento nº 71 de 2025
Ementa: Para que o Projeto de Lei 109/2025: que “Autoriza a cessão gratuita de uso de área pública para perfuração, implantação, operação e manutenção de poço tubular profundo pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, e dá outras providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro.