Matéria: Emenda Modificativa nº 11 de 2025
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 94/2025 De 13 de novembro de 2025. (Autoria do executivo). Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Florianópolis, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificada a Ementa e o § 2º do Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação: Ementa. Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Curitiba, e dá outras providências. Art. 1° ... § 2º - O imóvel está sendo doado ao Município sem quaisquer dívidas ou ônus reais, para fins de regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Curitiba. Sala de Sessões, 17 de novembro de 2025 _____________________________ Investigador Gustavo Vereador