Matéria: Emenda Modificativa nº 10 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N. 01 Art. 1º - Fica alterada a ementa, o artigo 1º e artigo 2º do Projeto de Resolução n. /2025, passando a vigorar com as seguintes redações: EMENTA. Autoriza a Câmara Municipal de Canarana a utilizar a denominação “Portal do Xingu” e “Capital do Gergelim”, e dá outras providências. Art. 1º- Fica a Câmara Municipal autorizada a utilizar as denominações “Portal do Xingu” e “Capital do Gergelim”, atribuídas ao Município de Canarana-MT pela Lei Estadual nº 10.103, de 26 de Maio de 2014 e Lei Estadual n° 11.836, de 21 de julho de 2022, respectivamente. Art. 2º - A expressão “Canarana – Portal do Xingu e Capital do Gergelim” poderão ser utilizadas em: