Matéria: Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 063/2025 De 07 de agosto de 2025. (Autoria do executivo). DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificado o inciso I, e suprimido o seu item “l” do Art. 1°, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ... I. Imóvel denominado Loteamento Industrial III, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área total de 101.130,02 m2 (cento e um mil, cento e trinta metros quadrados e dois centímetros quadrados), atualmente distribuídos nas seguintes matrículas e áreas: .... l) Suprimido Sala de Sessões, 18 de agosto de 2025 _____________________________ Joá José Porto dos Santos Presidente