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Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025, Altera a Lei Complementar nº 193, de 2021, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificada a minuta e o Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação. Altera a Lei Complementar nº 220, de 2023, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos. Art. 1º Acrescenta o § 3º ao artigo 46 da Lei Complementar nº 220 de 05 de setembro de 2023. Sala de Sessões; 12 de junho de 2025 Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel Vereador
Votos
Amanda da Roza -
Sim
André da Madeireira -
Sim
Celsinho -
Sim
Dile -
Sim
Investigador Gustavo -
Sim
Jocasta -
Sim
Miltinho -
Sim
Professor Rosinelson -
Sim
Rafael Govari -
Sim
Subtenente Sancler Santarém -
Sim
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações