Matéria: Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 Autor: JOA JOSE PORTO DOS SANTOS - MDB Coautores: Prezado Senhor, RAFAEL GOVARI Presidente da Comissão de Provisória O Vereador JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS – MDB no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinário nº 002/2025, que estabelece o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Altera-se o Art. 5º do Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 de 20 de janeiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º - Com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, exceto aplicabilidade sobre as diárias, que terá seus efeitos nos termos do artigo anterior desta Lei.