Matéria: Requerimento nº 26 de 2024
Ementa: Para que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, Projeto de Lei que: Altera dispositivos da Lei Complementar 123, de 2014, para possibilitar a evolução para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias”. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.