Matéria: Emenda Modificativa nº 4 de 2023
Ementa: Art. 1º - Fica modificado o Artigo 2º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 2º - As Instituições, Organizações e Entidades sem fins lucrativos deste município, ficarão responsáveis pela arrecadação dos alimentos na portaria do Evento.