Matéria: Requerimento nº 10 de 2021
Ementa: 1 - Solicito a folha salarial detalhada de todos os funcionários públicos municipais que tiveram rendimentos com hora extra 50% acima de valores de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a partir de 01/01/2021. 2 - Solicito como as justificativas de cada chefe de setor (secretaria) a qual o funcionário está subordinado o porquê do pagamento de hora extra e como está sendo feito a computação de tais horas? Se em ponto eletrônico ou manual? 3 - Verificação por parte de todas as secretarias com pente fino de funcionários concursados em desvio de função. (Exemplo: são concursados para saúde e estão na educação; São concursados para enfermagem e estão em áreas administrativas não exercendo as funções do concurso de origem). 4 - Justificativa adequada de cada secretário de pasta executiva o porquê funcionários, ao invés de receberem a gratificação de alta complexidade para desempenharem suas funções estipuladas de chefia no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), estão em alguns casos recebendo horas extras que ultrapassam R$ 7.000,00 (sete mil reais).