Ofício - Ofício de 15/07/2022 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício

Data

15/07/2022

Autor

Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal

Ementa

Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:


sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências”.

Indexação

Texto Integral