Ofício - Ofício de 25/03/2022 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício

Data

25/03/2022

Autor

Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal

Ementa

Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para solicitar a votação em regime de urgência dos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 300.000,00 – Saúde – ambulância;

Indexação

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