Ofício - Ofício de 18/02/2022 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
18/02/2022
Autor
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Ementa
Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para solicitar a votação em regime de urgência dos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 450.000,00 – Educação – notebooks;
- Projeto de Lei que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 450.000,00 – Educação – notebooks;
Indexação
Texto Integral