Ofício - Ofício de 30/07/2021 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
30/07/2021
Autor
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Ementa
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (CONVENIO), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- ONIBUS ESCOLAR
Indexação
Texto Integral