Ofício - Ofício de 12/02/2021 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício

Data

12/02/2021

Autor

Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal

Ementa

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (CONVENIO), COM BASE NOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" R$: 542.833,68

Indexação

Texto Integral