Ofício - Ofício de 31/07/2020 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
31/07/2020
Autor
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Ementa
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e na oportunidade encaminhar os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei: ”Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.436/2019 e dá outras providencias”;
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização de Concessão de direito real de uso de uma área de 16m², localizada no bairro Hípica, para implantação de uma estação pressurizadora de água, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 183/2020 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei: ”Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.436/2019 e dá outras providencias”;
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização de Concessão de direito real de uso de uma área de 16m², localizada no bairro Hípica, para implantação de uma estação pressurizadora de água, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 183/2020 e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral