Ofício - Ofício de 02/04/2026 por Vilson Biguelini - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)

Canarana – MT, 02 de abril de 2026
Ofício nº 038/GAB/2026
A
Joá José Porto dos Santos
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Canarana – MT
Excelentíssimo Senhor,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei em Regime de Urgencia Especial:

Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC ”, e dá outras providências. ”

Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”


Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

Cordialmente,




Vilson Biguelini
Prefeito Municipal