Ofício - Ofício de 13/06/2025 por Vilson Biguelini - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
13/06/2025
Autor
Vilson Biguelini - Prefeito Municipal
Ementa
Canarana – MT, 13 de junho de 2025.
Ofício: 118/GAB/2025
A
Joá José Porto dos Santos
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Canarana – MT
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Complementar: ”Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. ”
- Projeto de Lei Complementar: Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de Prestação de Contas de Verbas Indenizatórias concedidas com base na Lei Complementar n.º 238 de 24 de março de 2025 e dá outras providências.”
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
Ofício: 118/GAB/2025
A
Joá José Porto dos Santos
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Canarana – MT
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Complementar: ”Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. ”
- Projeto de Lei Complementar: Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de Prestação de Contas de Verbas Indenizatórias concedidas com base na Lei Complementar n.º 238 de 24 de março de 2025 e dá outras providências.”
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
Indexação
Texto Integral