Ofício - Ofício de 14/03/2025 por Vilson Biguelini - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
14/03/2025
Autor
Vilson Biguelini - Prefeito Municipal
Ementa
Ofício nº 050/GAB/2025
A
Joá José Porto dos Santos
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Canarana – MT
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei em Regime de Urgencia:
- Projeto de Lei: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da escola municipal Pioneiros de Canarana para funcionamento da UNICAN Y FACULDADES INTEGRADAS CANARANA, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei: Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências
- Projeto de lei Complementar: “Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar:“ Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
A
Joá José Porto dos Santos
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Canarana – MT
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei em Regime de Urgencia:
- Projeto de Lei: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da escola municipal Pioneiros de Canarana para funcionamento da UNICAN Y FACULDADES INTEGRADAS CANARANA, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei: Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências
- Projeto de lei Complementar: “Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar:“ Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
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