Ofício - Ofício de 15/08/2024 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício

Data

15/08/2024

Autor

Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal

Ementa

Ofício nº 185/GAB/2024


A
Rafael Govari
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Canarana – MT

Excelentíssimo Senhor,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguinte Projeto de Lei:


- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de subsídio à Habitação - Ser Canarana Habitação, e Cria o “Programa de Incentivos à Projetos Habitacionais de Interesse Social”, com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento econômico do município, promoção do direito à moradia, geração de emprego e renda, melhoria das condições de habitabilidade e qualificação dos espaços urbanos promovendo qualidade de vida à população do município de Canarana-MT e dá outras providências.”




Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.


Cordialmente,




Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito municipal.

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