Ofício - Ofício de 01/07/2024 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício

Data

01/07/2024

Autor

Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal

Ementa

Ofício nº 158/GAB/2024

A
Rafael Govari
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Canarana – MT
Excelentíssimo Senhor,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para solicitar que o seguinte Projeto de Lei seja votado em regime de Urgência:


- Projeto de Lei Municipal n° 065: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.


Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

Cordialmente,



Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito municipal.

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