Ofício - Ofício de 27/03/2024 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)

Ofício nº 077/GAB/2024


A
Rafael Govari
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Canarana – MT

Excelentíssimo Senhor,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei em Regime de Urgência:


- Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências”.


-Projeto de Lei: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.

- Projeto de Lei: “Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências“


- Projeto de Lei Complementar: ” Dispõe sobre a remuneração para os cargos de técnico de enfermagem e técnico de laboratório e análises clinicas, e dá outras providências”.


Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.


Cordialmente,



Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito municipal.