Ofício - Ofício de 01/12/2023 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
01/12/2023
Autor
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Ementa
Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Complementar: ” Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à empresa AGRÍCOLA ALVORADA S.A, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar: Dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS, destinada a custear os serviços públicos específicos e divisíveis de coleta, remoção, transporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos, e dá outras providências“.
- Projeto de Lei Complementar: ” Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à empresa AGRÍCOLA ALVORADA S.A, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar: Dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS, destinada a custear os serviços públicos específicos e divisíveis de coleta, remoção, transporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos, e dá outras providências“.
Indexação
Texto Integral