{"id":3728,"__str__":"Edital de Convoca\u00e7\u00e3o - Prefeitura n\u00ba 7 de 2024","link_detail_backend":"/materia/3728","metadata":{},"numero":7,"ano":2024,"numero_protocolo":993,"data_apresentacao":"2024-12-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e com base no que disp\u00f5em o inciso I, do \u00a7 3\u00ba, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, convoca os senhores Vereadores para uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urg\u00eancia Especial a ser realizada no dia\r\n26 de dezembro de 2024 com in\u00edcio \u00e0s 09:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3728/edital_de_convocacao_extraordinaria_dezembro__2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-26T08:42:27.027990-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":21,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[20]}