{"id":3546,"__str__":"Edital de Convoca\u00e7\u00e3o - C\u00e2mara n\u00ba 4 de 2024","link_detail_backend":"/materia/3546","metadata":{},"numero":4,"ano":2024,"numero_protocolo":611,"data_apresentacao":"2024-07-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Rafael Govari, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e com base no que disp\u00f5e o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 04 de julho, com in\u00edcio \u00e0s 14h, no recinto da sede da C\u00e2mara Municipal, para aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia da seguinte mat\u00e9ria: \r\n\u2022\tProjeto de Lei Municipal: \u201c\u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n\u2022\t Projeto de Lei Municipal: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (conv\u00eanio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n\u2022\tProjeto de Lei Municipal: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d. \r\n\u2022\tProjeto de Lei Municipal N\u00b0 065: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d. \r\n\u2022\tProjeto de Lei Complementar: \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 224 de 12 de dezembro de 2023, e autoriza estender os incentivos fiscais concedidos para empresa AGR\u00cdCOLA ALVORADA S.A tamb\u00e9m para a sua filial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \r\n\r\n\tGabinete da Presid\u00eancia, 01 de julho de 2024.\r\n\r\nRafael Govari\r\nPresidente","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3546/edital_de_convocacao_legislativo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-01T17:24:29.360140-03:00","ip":"138.118.254.119","ultima_edicao":"2024-07-01T17:24:29.358503-03:00","tipo":28,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[2]}