{"id":805,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio de 28/04/2023 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/805","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio","data":"2023-04-28","autor":"Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","ementa":"Ao cumprimentar Vossa Excel\u00eancia, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e sobre a homologa\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio da Reavalia\u00e7\u00e3o Atuarial de 2023 \u2013 data focal 31/12/2022, mant\u00e9m o Custo Normal e modifica o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras provid\u00eancias. \u201d\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso, de uma \u00e1rea de 12,608,26m\u00b2, ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201c\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal para firmar Conv\u00eanio com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SUYA.\u201d\r\n\r\n-Projeto de Lei: \u201cAutoriza o Poder Executivo a alterar valor do Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio do Culuene, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d\r\n\r\n-Projeto de Lei: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Conv\u00eanio com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Munic\u00edpio de Canarana - MT - CONSEG \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/805/oficio_85-__encaminha_projeto_de_lei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-28T17:45:38.050245-03:00","materia":2735,"tipo":7}