{"id":768,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio de 23/03/2023 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/768","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio","data":"2023-03-23","autor":"Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","ementa":"Ao cumprimentar Vossa Excel\u00eancia, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei em Regime de Urg\u00eancia:\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte Urbano, e da Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o \u2013 JARI, e d\u00e1 outras providencias.\u201d\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias \u201c\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (conv\u00eanio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias. \u201d\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201c\u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Conv\u00eanio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d\r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei:\u201dDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benef\u00edcios Eventuais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/768/oficio_057-__encaminha_projeto_de_lei_em_regime_de_urgencia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-23T18:55:07.900451-03:00","materia":2645,"tipo":7}