{"id":709,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio de 02/12/2022 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/709","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio","data":"2022-12-02","autor":"Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","ementa":"Ao cumprimentar Vossa Excel\u00eancia, servimo-nos do presente para encaminhar o seguinte Projetos de Lei:\r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (conv\u00eanio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d;\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (conv\u00eanio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\n- Projeto de Lei: Autoriza o Poder Executivo a receber em comodato um im\u00f3vel urbano para os fins que especifica, pertencente a Associa\u00e7\u00e3o Casa da Crian\u00e7a Hygino Penasso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/709/oficio_302_encaminha_projetos_de_lei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-02T13:28:51.941193-03:00","materia":2458,"tipo":7}