{"id":629,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio de 12/08/2022 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/629","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio","data":"2022-08-12","autor":"Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","ementa":"Ao cumprimentar Vossa Excel\u00eancia, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\n- Projeto de lei- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/629/oficio_210_encaminha_projetos_de_lei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-12T17:13:49.538985-03:00","materia":2302,"tipo":7}