{"id":1668,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio de 13/02/2026 por Vilson Biguelini - Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1668","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio","data":"2026-02-13","autor":"Vilson Biguelini - Prefeito Municipal","ementa":"Canarana \u2013 MT, 13 de fevereiro  de 2026\r\nOf\u00edcio n\u00ba 018/GAB/2026\r\n A\r\nJo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos\r\nM.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores Canarana \u2013 MT\r\nExcelent\u00edssimo Senhor,\r\n\r\nAo cumprimentar Vossa Excel\u00eancia, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\nProjeto de Lei: \u201cRatifica a altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es\r\ne do Estatuto do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Social e Ambiental do M\u00e9dio Araguaia \u2013 CODEMA, em conformidade com a Lei n\u00ba 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal n\u00ba 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\n\r\nProjeto de Lei:  \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias. \u201d\r\n\r\nProjeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.\u201d\r\n\r\n\r\nSendo o que t\u00ednhamos para o momento, renovamos protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\n\r\n Vilson Biguelini\r\n   Prefeito Municipal","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/1668/oficio_018-2026__encaminha_projetos_de_lei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-13T17:17:26.847824-03:00","materia":4562,"tipo":7}