{"id":1264,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio de 01/07/2024 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1264","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio","data":"2024-07-01","autor":"Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","ementa":"Canarana \u2013 MT, 01 de julho de 2024.\r\n\r\nOf\u00edcio n\u00ba 157/GAB/2024\r\n\r\nA \r\nRafael Govari\r\nM.D. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores\r\nCanarana \u2013 MT \r\nExcelent\u00edssimo Senhor,\r\n\r\nAo cumprimentar Vossa Excel\u00eancia, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei em regime de Urg\u00eancia:\r\n\r\n- Projeto de Lei Municipal: \u201c\u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\n- Projeto de Lei Municipal: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (conv\u00eanio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\n- Projeto de Lei Municipal: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\n- Projeto de Lei Municipal n\u00b0 065: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar: \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 224 de 12 de dezembro de 2023, e autoriza estender os incentivos fiscais concedidos para empresa AGR\u00cdCOLA ALVORADA S.A tamb\u00e9m para a sua filial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\nSendo o que t\u00ednhamos para o momento, renovamos protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nF\u00e1bio Marcos Pereira de Faria\r\n                        Prefeito municipal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1264/oficio157_encaminha_projeto_de_lei_em_regime_de_urgencia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-01T17:04:03.196490-03:00","materia":3539,"tipo":7}