{"id":1170,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio de 15/03/2024 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1170","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio","data":"2024-03-15","autor":"Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","ementa":"Ao cumprimentar Vossa Excel\u00eancia, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual 052/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\n-Projeto de Lei: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n- Projeto de Lei: Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es de dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 896, de 23 de setembro de 2009, que trata do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n- Projeto de Lei: Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es de dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 897, de 23 de setembro de 2009, que trata do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n- Projeto de Lei: Estabelece o \u00edndice de Revis\u00e3o Geral na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do poder executivo e legislativo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n- Projeto de Lei: Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es de dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 844, de 03 de junho de 2008, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1170/oficio__065-__encaminha_projeto_de_lei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-15T17:12:03.715430-03:00","materia":3331,"tipo":7}