{"id":1055,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio de 30/10/2023 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1055","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio","data":"2023-10-30","autor":"Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","ementa":"Ao cumprimentar Vossa Excel\u00eancia, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar: \u201d Altera a escolaridade exigida para os cargos de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e do Agente de Combate \u00e0s Endemias, e d\u00e1 outras providencias.\u201d\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar: \u201cAltera dispositivo da Lei Complementar 125, de 02 de setembro de 2014, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Geral do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras providencias. \u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1055/oficio_245_encaminha_projetos_de_lei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-31T13:05:18.169457-03:00","materia":3073,"tipo":7}